Política de compra e venda

A compra de qualquer produto na loja virtual www.estampalize.com.br, de propriedade de Luis Henrique da Silva Borges, Microempreendedor Individual, inscrito no CNPJ/MF sob o no. 29.141.021/0001-09, com sede na Rua Claudino Prisco, nº 371. Vila Cristina, São José dos Campos – SP, CEP: 12.211-139, simplesmente denominada como Estampalize, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

Considerando que:

a) A Estampalize é uma empresa cujas principais atividades consistem na prestação de serviços gráficos, personalização em sublimação e comercialização de produtos personalizados pela internet e presencial;

b) O Cliente é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Estampalize e;

c) O Cliente declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o Cliente deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada de Compra e Venda.

– Parágrafo Primeiro: A Estampalize se reserva ao direito e não confirmar a Compra e Venda nos casos de Clientes com informações cadastrais incorretas ou inválidas, entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Estampalize no ato da Compra e Venda, fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Cliente, e/ou nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: O valor da compra estará presente no e-mail de confirmação do cliente, sendo que ao Cliente serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.estampalize.com.br no ato da Compra e Venda.

– Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Devolução por Arrependimento, vício ou falha no produto.

Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos.
– Parágrafo Primeiro: Para exercer o arrependimento, o Cliente deverá acessar o site da Estampalize – Artigos Personalizadas, acessar à página “FAQ ou Dúvidas Frequentes”, ir à seção (aba) de “Formulário de Trocas, Devoluções e Cancelamento” e preencher o formulário. Feita a opção, o Cliente deverá aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

– Parágrafo Segundo: O Cliente poderá optar por ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento poderá ou não ser realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Estampalize em até 30 (trinta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas as hipóteses previstas neste parágrafo, o Cliente deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, e, no caso de vício, falha do produto ou qualquer erro que tenha partido da Estampalize, também incluirá o valor pago pelo frete.

– Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Estampalize após constatado o efetivo retorno do produto, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato, a confirmação pela Estampalize de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas ou selos, manuais, acessórios, comprado através do site, sem personalização de logotipos, marcas, fotos e imagens pessoais e nota fiscal e a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Estampalize, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

– Parágrafo Quarto: Para que o arrependimento seja realizado de forma em que abas as partes fiquem satisfeitas, após a compra, é de obrigação do cliente solicitar uma amostra ilustrativa, que será enviada por e-mail ou aplicativos de mensagens, e amostra física a ser retirada ou enviada para o endereço cadastrado no ato da compra, arcando com todos os custos de envio para aprovação final.

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

– Parágrafo Primeiro: Caso o Cliente exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Cliente sem comunicação prévia.

– Parágrafo Segundo: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Cliente deverá comunicar imediatamente à Estampalize e à transportadora que efetuar a entrega.

– Parágrafo Terceiro: Caso o Cliente realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Cliente sem comunicação prévia.

– Parágrafo Quarto: A devolução do produto à Estampalize poderá ser realizada por qualquer transportadora escolhida pelo cliente ou entrega pessoalmente à sede da empresa.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quinta: Na hipótese de o pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Cliente no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Cliente será reembolsado por meio de depósito somente na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será dado ao Cliente um vale troca. Em nenhuma hipótese a Estampalize realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Cliente, e não o seu valor original.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 17h00min e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

– Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio de transportadoras escolhidas através do site ou indicada pela Estampalize.
Parágrafo Segundo: O cliente poderá contratar uma transportadora ou solicitar um motorista de confiança para retirada dos produtos. Para isso, será necessário o envio de dados, da transportadora ou do motorista, para confirmação de retirada.

– Parágrafo Terceiro: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

– Parágrafo Quarto: Após emissão da Nota Fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

– Parágrafo Quinto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão da ausência do Cliente no endereço indicado, dos dados cadastrais estarem incorretos, da recusa do produto pelo Cliente, da mudança de endereço do Cliente, e da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

– Parágrafo Sexto: O envio dos produtos só será efetuado após o término da personalização de todos os produtos comprados. São dois prazos a serem considerados: prazo para personalização, que deverá ser combinado com a Estampalize, e o prazo de entrega pela transportadora que será informada no ato da compra.

– Parágrafo Sétimo: É obrigação do cliente verificar qualquer violação na embalagem e possíveis avarias na frente do entregador. Caso o produto esteja em desacordo, o cliente deverá recusar o recebimento. A Estampalize e a transportadora não aceitam reclamações posteriores sobre avarias e extravio.

– Parágrafo Oitavo: Seus dados poderão ser compartilhados com as transportadoras para envio dos produtos adquiridos.

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Nona: A relação entre a Estampalize e o Cliente é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.